Há diversos critérios para a obrigatoriedade de declaração. Aqui, separamos os principais critérios relacionados a renda, ganho de capital e ao valor de seus bens. Caso você esteja em dúvida, é importante consultar a lista completa no site da Receita Federal (link disponível abaixo).

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.871, de  20 de fevereiro de 2019, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

Criério: Renda

  • recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00

Critério: Ganho de capital e operações em bolsa de valores

  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Critério: Bens e direitos

  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00


>>> Importante!
Veja a lista completa de critérios no site da Receita Federal. <<<

Quem está dispensado da apresentação da Declaração do IRPF 2018-2019?

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela publicada pela Receita Federal;

b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;

c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. 

Para saber mais sobre como declarar sua carteira inteligente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF, leia: Como declaro meus investimentos com a Vérios no Imposto de Renda?

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